Secretaria de Saúde dará outra destinação ao prédio da UPA

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Solicitação para readequação foi feita junto ao Ministério da Saúde com base na resolução 3.583/2018

Construído com recursos do Governo Federal e também do Município, o prédio da Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas terá outra utilização pela Secretaria Municipal de Saúde de Campo Verde.

De acordo com o secretário municipal de Saúde, Altair Timoteo de Araújo, o Governo Federal está com dificuldade para homologar novas UPAS por falta de recurso e também devido à nova política de saúde pública, que é de fortalecer a Atenção Básica.

O funcionamento da UPA sem o aporte financeiro do Governo Federal, conforme ressaltou Araújo, sobrecarregaria financeiramente o Município, que nos últimos anos tem investido acima de 30% de seu orçamento na Saúde, quando o mínimo exigido por Lei é de 15%.

Ainda de acordo com Araújo, reconhecendo que não teria como colocar em funcionamento as Unidades construídas, o Ministério da Saúde autorizou os municípios, por meio da Resolução número 3.583/2018, a utilizar os prédios para outras finalidades relacionadas à saúde.

“A portaria permite que Estados, Municípios e Distrito Federal utilizem estruturas de saúde concluídas, como Unidades de Pronto Atendimento, para outra finalidade de assistência dentro da área da saúde, sem precisar devolver recursos federais”, disse o Ministério da Saúde à época.

Dessa forma, a Secretaria de Saúde Campo Verde decidiu que o prédio da UPA será utilizado para abrigar o Centro de Especialidades Médicas (CEM), o Laboratório Municipal, a Agência Transfusional, o Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher (CAISM), o Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA).

A UPA de Campo Verde foi equipada com recursos repassados por meio de emendas parlamentares dos ex-deputados federais Adilton Sachet e Fábio Garcia e, de acordo com Araújo, a não utilização do prédio como Unidade de Pronto Atendimento 24 horas não acarretará prejuízos para a população.

Araújo informou que os atendimentos que seriam ofertados no local, que são aqueles considerados como urgentes ou de emergência, já são realizados pelo Hospital Municipal Coração de Jesus, que recebe mensalmente aporte financeiro do município e do SUS no valor de R$ 1,1 milhão.

De acordo com o Ministério da Saúde, em todo o Brasil existem 220 UPA´s construídas e sem funcionar, dessas, 37 estão em processo de análise, 7 aguardam devolução de recursos, 26 estão aprovadas, 42 em diligência, 9 em análise, 34 não elegíveis, 42 para reanálise, 15 em processo sobrestado e 8 solicitaram cancelamento.

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